# NIVRA — Termos de Uso

**Versão 2026-08-11. Exclusivo para maiores de 18 anos.**

## 1. O que a NIVRA faz
A NIVRA fornece tecnologia para perfis adultos verificados, descoberta regional, comunicação, publicidade, comunidades, assinaturas da plataforma e conteúdo digital permitido. A plataforma não agenda, negocia nem recebe pagamentos por encontros presenciais e não atua como empregadora, agência ou representante de quem mantém um perfil independente.

## 2. Maioridade e identidade
Áreas e mídias adultas exigem aferição de maioridade. A confirmação inicial “tenho 18 anos” não substitui a verificação da conta. A NIVRA pode solicitar nova verificação diante de sinais de fraude, transferência de conta, inconsistência de mídia ou risco de segurança.

## 3. Identidade pública e privada
Você escolhe o nome público. Nome civil, documento, data de nascimento exata, selfie/prova de vida, telefone e e-mail privados não são campos públicos por padrão. Dados necessários à operação podem ser acessados somente por pessoal autorizado para verificação, segurança, prevenção a fraude, suporte, obrigação legal ou exercício de direitos, com controles e auditoria.

## 4. Autonomia de creators e anunciantes
Quem publica escolhe nome artístico, apresentação, mídia, categorias, disponibilidade, faixa de preço público e meios de contato. A NIVRA não define preço de encontro presencial, não controla agenda privada e não negocia encontro em nome do perfil.

## 5. Conteúdo e pagamentos digitais
A NIVRA pode cobrar por planos, destaques, mimos digitais, conteúdo permitido e outros produtos digitais. Pedidos personalizados são opcionais e podem ser recusados. O checkout digital não deve ser usado para mascarar pagamento de encontro presencial.

## 6. Consentimento e pessoas em mídia
Toda pessoa identificável em mídia adulta deve ser maior de idade e ter autorização válida. A plataforma pode exigir confirmação vinculada a conta verificada antes da publicação. Conteúdo sem consentimento, com menores, exploração, coerção, tráfico, câmera escondida, extorsão, falsidade de identidade, mídia roubada ou outras práticas ilegais é proibido.

## 7. Moderação, denúncias e recursos
A NIVRA pode ocultar, restringir, suspender ou remover conteúdo/contas para segurança, consentimento, fraude, cumprimento legal ou das regras. Denúncias de alto risco recebem prioridade. Usuários podem procurar suporte para contestar decisões, pagamentos, verificação e acesso.

## 8. Segurança da conta
Credenciais são pessoais. A plataforma pode aplicar 2FA, encerrar sessões inativas, revogar dispositivos confiáveis e pedir reautenticação ou reverificação.

## 9. Operação regional
Operadores regionais têm somente as funções aprovadas para sua região. Isso não concede acesso automático ao cofre de identidade, documentos de verificação, comprovantes privados ou localização precisa de recursos de segurança.

## 10. Consumidor, disponibilidade e responsabilidade
Falhas em acesso pago devem ser rastreáveis e tratadas pelo suporte. Nenhuma cláusula exclui direitos que a legislação brasileira não permite renunciar, nem legaliza conduta proibida. A operação real do serviço prevalece sobre rótulos contratuais.

## 11. Operadora e contato
A identidade jurídica da operadora, canais de suporte e privacidade devem estar configurados e publicados antes do lançamento comercial. Estes Termos devem receber revisão jurídica específica da operação antes da abertura pública em escala.